Elevação de teto de crédito imobiliário preocupa área econômica

Edna Simão | De Brasília
Valor Econômico - 14/12/2012

A proposta estudada pelo governo federal de elevar de R$ 500 mil para R$ 750 mil o valor máximo dos imóveis que podem ser comprados com os recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) ainda esbarra em resistências da área econômica para sair do papel.

Enquanto alguns defendem o reajuste desse teto como mais uma medida de estímulo à economia, outros técnicos temem que a iniciativa estimule uma concentração ainda maior dos bancos privados em financiamentos imobiliários com valores mais próximo do limite de R$ 750 mil, em detrimento de transações de cifras menores.

Essa avaliação é sustentada pela tese de que os bancos privados preferem operar com crédito imobiliário de montantes mais altos por considerarem que o risco de inadimplência é menor do que empréstimos feitos à baixa renda, concentrados na carteira da Caixa Econômica Federal.

Além disso, outro estímulo para os bancos trabalharem com financiamentos de imóveis mais caros é o fato de que essas operações aceleram o cumprimento da exigência do Banco Central (BC) de aplicação de 65% dos depósitos feitos em caderneta de poupança em financiamentos imobiliários.

Mais uma preocupação levantada pela área econômica é o impacto nos preços dos imóveis. A avaliação é de que uma mudança pode contribuir para um aumento generalizado, o que se refletiria na inflação. A percepção é que a dificuldade de se financiar um imóvel seguindo as regras do FGTS existe apenas em grandes cidades como São Paulo, Rio de Janeiro e Brasília. Ou seja, não haveria necessidade de se elevar o teto para R$ 750 mil em todas as localidades do país.

Mas, por outro lado, as negociações serviram também para esclarecer alguns pontos. Por exemplo, parecer da Caixa estima que apenas 0,2% dos cotistas atuais se enquadrariam na faixa de renda compatível para aquisição de um imóvel desse valor. Ou seja, ao contrário do que se imaginava, não haveria uma sangria de recursos do fundo caso o teto seja ampliado.

O governo federal tem adotado uma série de medidas para estimular os investimentos necessários para garantir um crescimento econômico de pelo menos 4% no próximo ano. Entre as várias ações anunciadas após a divulgação do PIB decepcionante no terceiro trimestre - 0,6% ante trimestre anterior -, estão a desoneração da folha de pagamento para o setor de construção civil, assim como a criação de uma linha de crédito de R$ 2 bilhões destinada ao setor que reclamava de alto nível de endividamento.

Somente com a desoneração na folha, o ministro da Fazenda, Guido Mantega, disse, à época do anúncio, que as empresas deixarão de pagar R$ 6,2 bilhões de contribuição previdenciária e, em troca, pagarão R$ 3,4 bilhões sobre o faturamento, segundo estimativas feitas para 2013. “São R$ 2,8 bilhões a menos que o setor pagará no ano. Poderá reduzir preços dos imóveis, aumentar produtividade e aumentar investimentos”, explicou Mantega ao anunciar a medida. O benefício substitui, para as construtoras e prestadoras de serviços, a contribuição de 20% por uma de 2% sobre o faturamento, recolhida ao INSS.

A desoneração atende a construção de edifícios, instalações elétricas, hidráulicas e outras instalações em construção, obras de acabamento, e outros serviços especializados - segmentos intensivos em mão de obra. Ou seja, não entra a chamada construção pesada (infraestrutura, incorporadoras).

O aumento para R$ 750 mil do teto do valor dos imóveis que podem ser comprados com os recursos do FGTS é uma reivindicação antiga dos empresários da construção. Esse número foi reajustado pela última vez em março de 2009.

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