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Por apartamentos mais frescos e menos barulhentos

terça-feira, julho 16th, 2013

Novas regras para construção de imóveis começam a valer na sexta-feira. Mudanças incluem obrigatoriedade de isolamento térmico e acústico

Raphaela Ribas
O Globo

RIO — A partir da próxima sexta-feira, dia 19, a construção de imóveis residenciais no país terá novas regras, incluindo a obrigatoriedade de isolamento acústico e térmico, entre outras exigências. Os apartamentos, por exemplo, terão um valor máximo de decibéis permitido para ruídos externos e a temperatura de dentro da residência deverá atender a uma medida média pré-determinada, que varia conforme a região do Brasil.

A Norma 15.575/2013, conhecida como Norma de Desempenho de Edificações Habitacionais, da Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT), será válida apenas para habitação de projetos protocolados nas prefeituras a partir de sexta. O objetivo é criar critérios de avaliação para garantir conforto, segurança e qualidade na estrutura, pisos, coberturas, vedações e instalações dos imóveis.

O consultor técnico do Sindicato da Indústria da Construção Civil do Rio de Janeiro (Sinduscon-Rio), Roberto Lira, explica que a exigência de isolamento acústico não significa necessariamente que as paredes ficaram mais espessas, pois, segundo ele, a obrigatoriedade é de que os novos imóveis tenham isolamento acústico e térmico, mas, como isso será feito, depende de cada obra.

Algumas empresas, já de olho nas regras, estão se adaptando. É o caso da Multinova/Braskem, que fabrica mantas de polietileno para aplicar entre a laje e o contrapiso, diminuindo o volume dos ruídos entre os andares. Outra exigência das novas regras é que as tubulações hidrossanitárias que não estiverem escondidas possam suportar até cinco vezes seu próprio peso para que não se rompam com facilidade.

— A mudança é positiva, pois vai elevar o nível de construção no país em termos de metas e resultados, além de beneficiar o comprador — avalia Lira.

Hoje em dia, explica o consultor, o que se tem no mercado da construção civil brasileira é a padronização para alguns produtos, no que diz respeito a tamanho e medidas, por exemplo. Agora, as responsabilidades serão divididas entre fabricantes, projetistas, construtores e usuários.

Fim das brigas

Quem mora em apartamento provavelmente já se incomodou com os passos vindos do andar de cima quando estava pegando no sono ou se desesperou quando o vizinho aumentou o volume do som bem na hora que o bebê dormiu. A tendência, com as novas regras, é que estes incômodos diminuam. O especialista em direito imobiliário Hamilton Quirino acredita que estas mudanças vão refletir positivamente também no convívio, especialmente entre vizinhos.

— O barulho entre quartos e entre vizinhos é um grande problema hoje. Com a proteção acústica, acredito na melhora da qualidade de vida e da convivência em condomínios — destaca Quirino.

Leia mais sobre esse assunto em http://oglobo.globo.com/imoveis/por-apartamentos-mais-frescos-menos-barulhentos-9051230#ixzz2ZExym9HD

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Atualização do CDC deve ditar regras para comércio eletrônico

quarta-feira, setembro 12th, 2012

Em debate desde o final de 2010, mudanças no código do consumidor incluem ainda crédito e ações coletivas. Mudanças poderão ir a plenário depois de outubro se cronograma for cumprido

Mariana Congo, de O Estado de S. Paulo

“Casa de ferreiro espeto de pau”, diz a advogada Stéphani Gaeta Sanches, de Belo Horizonte (MG). Mesmo com a formação em Direito, ela se sentiu desrespeitada como consumidora. Stéphani adquiriu no site Groupon um cupom de hospedagem em uma pousada, mas o local fechou as portas antes do serviço ser usado. Para não ficar no prejuízo, ela procurou o atendimento ao cliente do site de compras coletivas diversas vezes até obter uma resposta. “O site se recusa a me devolver o valor pago e diz que eu só tenho direito a crédito no próprio Groupon”, conta.

Pelo Código de Defesa do Consumidor (CDC), que completa 22 anos nesta terça-feira, Stéphani tem direito ao ressarcimento do valor pago. “Quero entrar no juizado especial. É uma vergonha o que eles fazem o consumidor passar”, diz a advogada. O Groupon, no entanto, afirma que já realizou o estorno junto à administradora do cartão, mas que o lançamento do valor depende da data de fechamento da fatura do cliente.

Nova realidade

Em mais duas décadas em vigor, o CDC viu as relações de consumo mudarem e aumentarem em volume. Três projetos de lei estão em tramitação no Senado com propostas de atualização do código sobre temas que não tinham relevância na época de sua criação: o comércio eletrônico, o superendividamento e as ações coletivas.

Para se ter ideia, o comércio eletrônico em 2011 movimentou R$ 18,7 bilhões, segundo o E-bit. A previsão de crescimento é de 25% neste ano.

A relação do brasileiro com as dívidas também mudou. Em 2005, início da série histórica do Banco Central, as dívidas comprometiam 18% da renda anual das famílias. No dado mais recente, de maio deste ano, o número chega a 43%.

Regra clara

No início de setembro foi definido o cronograma final de trabalho da Comissão Especial de Reforma do CDC, que terá até 29 de outubro para apresentar emendas e dar seu último parecer. Só depois desse trâmite os projetos poderão ser votados no Congresso. Desde 2010 a comissão de juristas debate as propostas.

“Essa atualização do CDC não diminui direitos do consumidor. É uma questão de deixar a norma mais clara e explícita. Isso é importante para atender ao mercado atual, que é dinâmico e rápido”, afirma Ricardo Morishita, professor de direito da Fundação Getúlio Vargas (FGV) e ex-diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, entre 2003 e 2010.

Por exemplo: em seu artigo 49, o CDC trata do direito do consumidor de devolver em até sete dias, por arrependimento, um produto ou serviço contratado fora do estabelecimento comercial, “especialmente por telefone ou a domicílio”. Pela proposta em tramitação no Senado, esse direito de arrependimento ficaria mais claro para a situação do comércio eletrônico, sem dúvidas de interpretação.

Em julho, o publicitário Leandro Bucatte, de Campinas (SP) foi vítima de um golpe na internet. “A loja tinha selos de confiança e preços atrativos, até 40% menores que os de mercado”, conta. Ele comprou uma maquina de lavar que nunca recebeu, mas o site dizia que o pedido havia sido entregue e depois saiu do ar.

Pela internet, Leandro descobriu mais de 60 outras vítimas da falsa loja e com os dados da empresa informados no site foi possível abrir um processo judicial, ainda em andamento. Mas o publicitário não tem esperança de recuperar seu R$ 500. “Só não quero que mais pessoas tenham o mesmo problema”, conta.

A projeto de atualização do CDC em tramitação obrigaria as empresas de comércio eletrônico a informarem com clareza seus dados, como endereço, telefones e CNPJ. Isso não inibe golpes, segundo o professor Morishita, mas tem o objetivo de elevar o nível de segurança do consumidor e permitir fiscalização.

Sem juros?

As propostas de atualização do CDC sobre superendividamento tentam prevenir a concessão de crédito irresponsável e melhorar o nível de informação do consumidor sobre a dívida adquirida, segundo a juíza de Direito e diretora do Observatório de Crédito e Superendividamento do Consumidor da UFRGS e Ministério da Justiça, Káren Bertoncello.

Um dos pontos diz respeito à publicidade sobre crédito gratuito, o conhecido “sem juros”. “É uma prática abusiva”, diz Káren. A juíza acredita que regular a concessão de crédito é uma questão social, que pode melhorar a garantia de que o consumidor vai conseguir honrar sua dívida e manter suas condições de vida. Ela critica, no entanto, a falta de uma proposta mais clara sobre renegociação para aqueles que já estão superendividados.

A advogada civil e do consumidor Nathália de Melo Oliveira é especializada em ações de revisão de contratos de dívidas. Pela sua experiência, ela percebe que o consumidor em geral sabe que tem que pagar juros, mas não tem consciência se os valores são altos ou não. “O brasileiro calcula se a parcela cabe no bolso”, diz.

Além dos juros, multas e encargos - até mesmo ilegais - podem transformar uma dívida em uma bola de neve impagável. “A revisão do CDC pode ajudar a evitar contratos ambíguos. O dever de informação do credor vai ser tornar mais claro”, diz Nathália.

Ações coletivas

O projeto que trata das ações coletivas, hoje já previstas no CDC, tem o objetivo de agilizar o julgamento desse tipo de matéria, que une em uma mesma ação problemas recorrentes de consumidores. “É como se a lógica fosse invertida, privilegiando mais a ação coletiva do que a ação individual”, explica Káren.

O que muda para o consumidor com a nova lei da TV a cabo

quarta-feira, agosto 17th, 2011
Para os defensores do projeto, abertura do setor às teles deverá diminuir preços e aumentar a qualidade do serviço; críticos temem monopólio e interferência excessiva do governo na programação
Marcela Ayres, de  Exame.com
 São Paulo - O Senado aprovou ontem a entrada de empresas de telecomunicações no mercado de TV por assinatura. O texto, que tramita há nada menos que dez anos no Congresso, ainda precisa da sanção da presidente Dilma Rousseff para virar lei. Se aprovado, ele trará outras novidades para o mercado, como a a extinção do limite de participação estrangeira no setor de TV a cabo - outrora limitado a 49% - e o estabelecimento de cotas para a produção nacional.

Confira a seguir como as mudanças podem afetar a vida do consumidor: 

1. Redução de preços com oferta de combos 

Atualmente, quem deseja TV a cabo em casa tem dois caminhos disponíveis: contratar o serviço com uma empresa que o ofereça ou investir em um pacote que também combine a oferta de telefone e banda larga. Na visão do governo, o modelo impede o consumidor de adquirir individualmente o serviço que melhor lhe convier, já que as empresas deixam uma margem de negociação muito pequena fora dos pacotes fechados.

Como as teles terão carta branca para controlarem empresas do setor, a expectativa é que aumente a competição na TV por assinatura, tornando o serviço mais barato. A Net, por exemplo, que é líder no setor, deverá enfrentar a concorrência da Oi daqui para frente. Como esta última já conta com uma rede de cabos de grande capilaridade instalada no país, ela poderá vender TV a cabo ao invés de apenas internet e telefone.

A ideia é que as empresas acabem ofertando os famosos combos por valores mais competitivos, cobrando por todos os serviços em uma só conta. Para as teles, a nova regra possibilitaria a elevação da eficiência e do lucro. Resta saber se o ganho seria repassado sob a forma de diminuição de preços e aumento na qualidade. Afinal, sem oferecer TV a cabo as empresas do setor já lideram as reclamações dos consumidores. Dados do site Reclame Aqui, que reúne uma média de 7.000 queixas diárias, mostram que no ranking das dez companhias campeãs de reclamações, cinco pertencem ao setor de telefonia.

2. Possível melhoria da banda larga

Para o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, a banda larga deverá ser beneficiada com o nova lei. Isso porque TV a cabo demanda transmissão via fibra óptica. Contando com essa infraestrutura para a oferta dos canais pagos, as empresas poderão melhorar a qualidade da banda larga, já que as fibras permitem que a internet seja oferecida com velocidades acima de 5 megabits por segundo.

Segundo a Associação Brasileira de Telecomunicações (Telebrasil), 144 bilhões de reais em investimentos serão necessários para popularizar o acesso à banda larga no país até 2020, triplicando o número de conexões existentes. Para a entidade, a entrada das teles na oferta de serviços combinados abrirá espaço para melhorias mais rápidas.

3. Estrangeiros à frente de TVs a cabo

Com a possibilidade dos estrangeiros deterem participação ilimitada nas empresas de TV por assinatura, o mercado já conta com uma troca de comando nas empresas. A Net, que é hoje gerida pelas Organizações Globo, poderá passar às mãos do empresário mexicano Carlos Slim, que é dono da Embratel e sócio da TV a cabo. Por outro lado, a espanhola Telefônica poderá assumir o controle da TVA.

O lado positivo poderá ser o aumento da concorrência. Há quem veja, contudo, que as empresas de telefonia ganharão poder excessivo, aumentando apenas sua margem de lucro depois de assumirem a ingerência de mais etapas do negócio. Na noite de ontem, o Grupo Bandeirantes veiculou na televisão um editorial criticando a aprovação da nova lei. Para a empresa, “a entrega do monopólio privado da TV por assinatura às poderosas empresas de telecomunicação configura a invasão do galinheiro pelas raposas.”

4. Exibição obrigatória de conteúdo nacional

O projeto que ganhou o aval dos senadores define uma política de cotas para a exibição de conteúdo nacional. Cada canal deverá veicular até 3h30 de programação brasileira por semana em horário nobre, sendo que metade deste tempo deverá ser ocupado por produções independentes. No pacote de TV por assinatura, um terço dos canais ofertado deverá ser brasileiro. Além disso, os pacotes com canais jornalísticos deverão necessariamente oferecer pelo menos dois canais com este perfil, para assegurar, na visão do governo, a pluralidade da informação.

Para os críticos da nova lei, a medida fere o direito de escolha do usuário, que necessariamente verá interferências na sua grade, independente de ter pago por um serviço específico. Na opinião do senador Demóstenes Torres (DEM-GO), a criação das cotas é um “coitadismo que não leva em conta o mérito ou qualidade”. Por outro lado, os defensores das mudanças acreditam que as medidas poderão impulsionar a indústria cultural brasileira, com a criação de mais empregos e a geração de mais renda no setor

Kassab cria blitze da Lei Cidade Limpa

quinta-feira, fevereiro 10th, 2011

Elvis Pereira - O Estado de S.Paulo
Comerciantes voltaram a despeitar a Lei Cidade Limpa. E o governo paulistano promete ir atrás deles. Após acompanhar ontem a aplicação de multas a dois estabelecimentos em Perdizes, na zona oeste, o prefeito Gilberto Kassab (DEM) anunciou a criação de um grupo especial para intensificar a fiscalização do cumprimento das regras para anúncios.

A Prefeitura autuou ontem estabelecimentos nas Ruas Heitor Penteado, Cerro Corá, Aurélia e Pereira Leite. Foram constatadas 34 infrações, que implicaram R$ 340 mil em multas. Irregularidades incluíam anúncios maiores que o permitido, faixas e banners instalados ilegalmente e adesivos na fachada de imóveis.

“Alguns comerciantes infelizmente acharam que a lei não era para sempre e estão voltando a fazer a publicidade ilegal”, disse Kassab em um posto de gasolina da Rua Pereira Leite que recebeu dez multas, no total de R$ 100 mil, por ostentar dez anúncios irregulares.

O posto foi o segundo alvo. Antes, a 150 metros dali, Kassab passou por uma loja de artesanato na Rua Aurélia para conferir a aplicação de R$ 10 mil por irregularidades na fachada. As donas, Teresa Camargo e Elaine Manfrinato, assustaram-se ao ver o prefeito chegar cercado por assessores e jornalistas. Tentaram argumentar que contrataram consultores para instalar legalmente os anúncios na fachada, mas em vão. “Diante de tanta coisa errada na cidade, eles multam em R$ 10 mil um contribuinte pequeno”, queixou-se Teresa. “Não estou poluindo a cidade. Acho maravilhosa a lei e achava que estava dentro dela. E não sou contra o prefeito sair por aí. Só poderia ser mais brando.”

Diante do desconforto causado pela abordagem, o prefeito tentou amenizar e ressaltou que Teresa e Eliane podem recorrer da multa em até 15 dias. Elas pretendem ir hoje à Subprefeitura da Lapa apresentar o recurso.

“Em 2007, ficamos um ano orientando”, argumentou o secretário de Coordenação das Subprefeituras, Ronaldo Camargo. “Não há mais necessidade de orientar, é como o uso de cinto de segurança.” Para ele, o reaparecimento de anúncios ilegais não é consequência da falta de fiscalização. “Não há recuo. Só em 2010 tivemos 150 mil ações da Cidade Limpa. Mas temos de lembrar da existência da lei.”

O desrespeito às regras, segundo a Prefeitura, tem sido constatado, sobretudo a partir de denúncias, em cerca de 10% do comércio do centro expandido. “A periferia se adaptou muito mais rapidamente à legislação”, observou Kassab.

Para driblar a lei, estão sendo usados banners, totens e fachadas com imagens subliminares. Como exemplo, Camargo citou uma clínica veterinária em cuja fachada havia dois painéis com fotos de animais.

A nova equipe ficará a cargo de José Rubens Domingues Filho, ex-subprefeito de Cidade Ademar. Inicialmente, o grupo contará com cinco pessoas. Eles deverão assessorar cerca de 700 fiscais.

De 2007, primeiro ano da lei, até o dia 7, fiscais aplicaram 3.917 multas com base na Lei Cidade Limpa. Infrações renderam R$ 112,5 milhões.